Formação em Licitação e Contratos com certificado

Você define licitação e separa atos de gestão dos contratos administrativos sujeitos aos 22 princípios apresentados na base. Aqui você precisa verificar a legislação específica, porque a regra geral não cobre todas as contratações públicas.

Você conecta o plano anual de contratações à demanda e transforma o problema em estudo técnico preliminar e termo de referência coerentes. Aqui você precisa consultar a regulamentação local antes de estimar custos e decidir como tratar riscos.

Você percorre sete fases e relaciona as modalidades ao julgamento objetivo, incluindo o diálogo competitivo. Você não pode misturar regimes legais, inclusive na transição entre abril de 2021 e abril de 2023.

Você confronta o edital com os quatro grupos de habilitação e inclui na análise o impedimento indireto e os erros aritméticos corrigíveis. Aqui você precisa encaminhar exigências duvidosas, pois só cabem documentos indispensáveis ao cumprimento contratual.

Você constrói um objeto preciso com cláusulas adequadas ao risco e distingue garantias de 5%, 10% ou até 30%. Você não deve copiar modelos sem verificar o negócio concreto e o regime aplicável.

Você distingue gestor de fiscal e aplica o artigo 117 aos registros da execução e aos encaminhamentos. Você pode usar assessoria externa, mas ela não substitui o fiscal designado.

Você escolhe entre reajuste e repactuação, depois examina quando cabe o reequilíbrio econômico-financeiro. Aqui você precisa confirmar o regime antes de aplicar limites de 25% ou 50% citados para a Lei nº 8.666.

Você testa a aplicação de programas de integridade e usa governança antes de escolher mediação ou arbitragem. Você precisa encaminhar controvérsias fora dos direitos patrimoniais disponíveis à análise competente.